Áreas de atuação
Direito Civil e Processo Civil
O Direito Civil é o ramo do Direito que regula as relações entre pessoas, bens e obrigações na esfera privada.
Ele estabelece normas para a convivência social, garantindo direitos e deveres em diversas situações do dia a dia.
Conheça as principais áreas de atuação.
Direito Administrativo
Atuação no Direito Administrativo em Concursos Públicos – Eliminação por Heteroidentificação.
A banca de heteroidentificação é o procedimento utilizado para verificar se o candidato que se autodeclarou negro (preto ou pardo), indígena ou pertencente a outro grupo beneficiado por cotas realmente se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação e pelo edital do concurso. No entanto, erros e arbitrariedades nessas avaliações podem levar à eliminação indevida do candidato.
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Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que protege a parte mais vulnerável nas relações de consumo: o consumidor. Ele estabelece normas para garantir equilíbrio e justiça nas relações entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços, prevenindo abusos e assegurando direitos básicos.
No Brasil, a principal legislação sobre o tema é o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Direito de Família
O Direito de Família e Sucessões é um ramo do Direito Civil que regula as relações familiares e as questões patrimoniais após o falecimento de uma pessoa.
Ele protege os direitos e deveres entre parentes, cônjuges e herdeiros, sempre considerando o melhor interesse das partes envolvidas.
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Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Civil que regula as relações jurídicas envolvendo bens imóveis.
Ele abrange desde a compra e venda de imóveis até questões sobre posse, propriedade, locação e regularização de imóveis, garantindo segurança jurídica para proprietários, locatários e investidores.
Conheça as principais áreas de atuação.
