Principais áreas de atuação no Direito Administrativo:
• Recurso administrativo contra eliminação indevida – Contestação dentro do próprio certame, demonstrando erro na avaliação da banca.
• Mandado de Segurança – Utilizado quando há ilegalidade evidente, visando garantir a permanência do candidato no concurso.
• Ação Judicial para reintegração ao concurso – Quando os recursos administrativos não resolvem, nos valemos da ação para anular a eliminação.
De maneira geral, o escritório Da Silva Advocacia atua nos seguintes ramos dos CONCURSOS PÚBLICOS:
• Impugnação às regras do edital do concurso, bem como de questões de prova (anulação);
• Desclassificações indevidas, irregularidades nas diferentes fases de avaliação do concurso (experiência profissional, prova de títulos, aptidão física, arguição de memoriais, etc.);
• Irregularidades em lista de espera/cadastro de reserva.
• Problemas com nomeação ou posse do cargo pleiteado.
• Defesa em processos de fraude ao sistema de cotas.
• Defesa em processos de auditoria e tomada de contas acerca de concessão de bolsas de estudo, dentre outros.